Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF; o que acontece agora?

Em um movimento surpreendente no julgamento do caso da “trama golpista”, o ministro Luiz Fux quebrou a sequência dos votos pela condenação ao declarar que a Suprema Corte não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro — afastado do cargo. Seu voto defende a anulação do processo e endurece o debate institucional sobre limites do STF. O que muda a partir daqui? Vamos analisar.

Jurisdição contestada: “não compete ao STF”

Ao iniciar seu voto, Fux levantou uma preliminar com fundamento técnico-jurídico sólido e ousado: o STF não tem a competência necessária para processar um ex-presidente que já não detém foro privilegiado. Segundo ele, os crimes deveriam ter sido julgados em instâncias inferiores — e, se mantidos no STF, o caso deveria ter sido submetido ao plenário completo, e não restrito à turma de cinco ministros. Com isso, pediu a anulação total do processo.

Essa tese baseia-se em dois pilares: ausência de foro privilegiado e julgamento parcializado em colegiado reduzido, circunstâncias que inviabilizariam a continuidade do processo conforme as normas constitucionais. Fux foi taxativo: “não compete ao STF realizar juízo político”, e criticou a condução sumária do processo.

A repercussão imediata

O voto de Fux interrompeu a sequência favorável à condenação, que já contava com dois votos — de Alexandre de Moraes e Flávio Dino — e desestabiliza uma maioria que parecia consolidada. Embora seus argumentos sejam técnicos, o impacto político é claro: abre margem para recurso, contesta o rito adotado e dá fôlego à defesa de Bolsonaro na busca por derrubar o julgamento.

Próximos passos: opções no caminho jurídico

1. Seguir com o julgamento da turma

Caso os demais ministros rejeitem a preliminar de Fux, o julgamento segue apenas com o voto de mérito: absolvição ou condenação. A expectativa é que sobrevivam ao imbróglio técnico, mas Fux já colocou um obstáculo relevante.