URGENTE: Moraes reage à Lei Global Magnitsky, que atingiu diretamente sua esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta segunda-feira (22) um duro pronunciamento contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Global Magnitsky. Entre os alvos da medida está sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, o que provocou forte repercussão política e jurídica no Brasil. Moraes classificou a decisão norte-americana como um ataque à soberania nacional, ao Direito Internacional e à independência do Judiciário.

Segundo o ministro, a iniciativa de Washington representa um grave equívoco e teria sido tomada a partir de “pressões externas e narrativas distorcidas”. Ele afirmou ainda que o Judiciário brasileiro não aceitará intimidações vindas do exterior.

Declaração do ministro

Em sua manifestação, Moraes destacou que a medida contradiz a tradição dos Estados Unidos de respeito às liberdades e viola tratados internacionais. “A magistratura brasileira não aceitará coações ou interferências externas em sua missão de garantir a Constituição”, afirmou. O ministro reforçou que a defesa da independência judicial e da soberania do país é um princípio inegociável.

Apoio do STF

Pouco depois da fala, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota de solidariedade ao ministro e sua família. O tribunal repudiou a inclusão de familiares nas sanções, classificando a decisão como “injusta e desproporcional”. A Corte ressaltou que punir um juiz por sua atuação independente equivale a um ataque direto ao Estado de Direito.

O que está em jogo

As sanções fazem parte da Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No caso brasileiro, a medida incluiu não apenas Viviane Barci de Moraes, mas também o Instituto Lex, entidade ligada à família do ministro.