EUA ampliam sanções da lei Magnitsky à esposa de Moraes

O governo dos Estados Unidos endureceu nesta segunda-feira as sanções sob a Lei Magnitsky e incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, entre os alvos oficiais. Além dela, foi sancionada a instituição Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa familiar que administra patrimônio ligado à família Moraes. A medida marca uma nova escalada diplomática e financeira entre Washington e Brasília, e promete gerar repercussões fortes no cenário político e jurídico nacional.

As sanções foram justificadas pelo Departamento do Tesouro estadunidense com base em avaliações de que Viviane Barci de Moraes e seu instituto atuam como parte da rede de suporte financeiro do ministro, possibilitando suposta evasão de sanções anteriores que já recaíram sobre Alexandre de Moraes. O argumento central é que a Lex Instituto serve como veículo para administrar bens da família, e que sua existência oferece vias de contorno às restrições impostas anteriormente.

Segundo o órgão americano responsável, essas últimas ações se dão no contexto de acusações de “censura, detenções arbitrárias e processos politizados” atribuídas ao ministro Moraes, sobretudo no caso que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com as autoridades dos EUA, estender as sanções à esposa e ao instituto familiar é uma forma de impedir que benefícios ou recursos continuem fluindo mesmo com o ministro sancionado.

As sanções implicam bloqueios de bens ou interesses sob jurisdição americana relacionados a Viviane Barci de Moraes e à Lex Instituto. Além disso, proíbem transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA que tentem manter relações comerciais ou patrimoniais com os sancionados. Essas medidas também podem afetar o uso de ativos internacionais, movimentações bancárias para fora do Brasil e parcerias no exterior que passem por instituições financeiras americanas ou reguladas por regras americanas.

A reação brasileira foi imediata. O Supremo Tribunal Federal ainda não emitiu pronunciamento oficial sobre as novas sanções, mas fontes próximas ao ministro indicam que haverá contestação jurídica firme. Advogados especializados em direito internacional avaliam que há espaço para questionar a extensão das sanções, especialmente quanto ao princípio da presunção de inocência, à soberania nacional e ao caráter extraterritorial das medidas impostas por legislação dos EUA.