Uma articulação subterrânea contra a regra do jogo democrático

Enquanto o país discute a possibilidade de anistia a réus do 8 de janeiro — incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro — surge nos bastidores uma movimentação decisiva do Supremo Tribunal Federal: ministros já estariam discutindo formas de barrar de forma preventiva qualquer tentativa de perdão, seja via Congresso ou indulto presidencial.

Esse movimento entra em choque frontal com o que se espera em um Estado Democrático de Direito. Afinal, se cabe ao Congresso elaborar leis e ao presidente conceder indultos, por que o STF estaria se comportando como censor antecipado da agenda legislativa?

1. Anistia inconstitucional, dizem juízes reservados

Fontes dentro da Corte revelam que os ministros veem qualquer anistia — especialmente aquela que beneficiar condenados por tentativa de golpe contra as instituições — como claramente inconstitucional. Eles se apoiam nos dispositivos que proibiriam indultos para crimes contra o Estado Democrático de Direito e entendem que a Constituição defende cláusulas pétreas que não admitem exceções